[Questão inédita] O Decreto 11.529, de 16 de maio de 2023, ...
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Q2450627
Administração Pública
[Questão inédita] O Decreto 11.529, de 16 de maio de 2023,
que criou o Sistema de Integridade,
Transparência e Acesso à Informação da
Administração Pública Federal e a Política de
Transparência e Acesso à Informação da
Administração Pública Federal, entre outras
determinações, teve cuidado especial com o
Portal da Transparência do Poder Executivo
Federal, impondo inclusive um mínimo de
informações que deverão ser inseridas
nesse portal para consulta pública. Sobre
esse Portal da Transparência do Poder
Executivo Federal é correto afirmar que sua
manutenção é responsabilidade do(a):