Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Capí...

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Q469590

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEDS-TO Prova: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico Socioeducador - Masculino e Feminino |

Q469590 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Capítulo IV, artigo 122, das medidas socioeducativas, podemser aplicadas:

defesa técnica por advogado e advertência.

liberdade assistida e internação em estabelecimento educacional.

abrigo em entidade e colocação em família substituta.

acolhimento institucional e defesa técnica por advogado.

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