No direito das coisas, conforme estabelece a legislação vige...

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Q688207

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Auditor Fiscal da Receita Municipal |

Q688207 Direito Civil

No direito das coisas, conforme estabelece a legislação vigente,

a servidão de passagem é instituto do direito de vizinhança e pode ser imposta, mediante indenização, em caso de imóvel encravado.

em um contrato de locação, somente o locatário exerce a posse do bem, enquanto o locador exerce a propriedade.

ao fâmulo da posse é assegurada a defesa da posse por meio da autotutela ou de interditos possessórios.

o possuidor de má-fé tem o direito de invocar jurisdicionalmente a tutela possessória contra terceiros.

a qualificação de posse como ad usucapionem pressupõe a prova da boa-fé.

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