Julgue o item subsequente. A autoexecutoriedade é uma caract...

Questões de assuntos semelhantes

• De acordo com o texto constitucional, considerando que um governador crie uma nova Secretaria de Atendimento Social, tal ato jurídico é:
• Acerca dos atos administrativos, assinale a opção INCORRETA.
• Sobre um determinado atributo do ato administrativo, analise as características abaixo: • Presume-se, até prova em contrário, que o ato...
• Sobre o princípio da publicidade, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a...
• Uma interdição de um restaurante, realizada pela Vigilância Sanitária, por descumprimento de regras fundamentais de segurança alimentar,...