Em relação à Lei Orgânica do Município, assinalar a alterna...

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Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Marcos - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Marcos - RS - Auxiliar de Consultório Dentário - Edital nº 001 |

Q1874452 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em relação à Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA:

Na composição da Mesa e das comissões será vedada a representação proporcional dos partidos.

A convocação extraordinária da Câmara cabe ao seu Presidente, a um quarto de seus membros e ao Prefeito.

O mandato de membro da Mesa é de 4 anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.

O número de Vereadores será proporcional à população do Município, observados os limites estabelecidos pela Constituição Federal.

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