Vinícius, vizinho da sede da empresa Y, propôs contra ela a...

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Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |

Q2243486 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Vinícius, vizinho da sede da empresa Y, propôs contra ela ação de obrigação de fazer requerendo a construção de um muro de concreto para diminuir os ruídos sonoros produzidos pelas máquinas. Acerca da citação da empresa Y para que integre a relação processual, assinale a alternativa correta.

A empresa Y é obrigada a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis contado da decisão que a determinar.

O recebimento da citação eletrônica deverá ser confirmado em até 5 (cinco) dias úteis pela empresa Y, sob pena da realização da citação pelo correio.

Cabe a Vinícius escolher a forma como a citação será feita, sendo, preferencialmente, pelo correio ou por oficial de justiça.

Se a empresa Y deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico, considerar-se-á ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa.

A empresa Y, quando citada por oficial de justiça, poderá, a qualquer momento, apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente.

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