Ao Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima

Com base no mesmo assunto

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-RR Prova: FCC - 2008 - TCE-RR - Procurador de Contas |

Q1645796 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

compete relatar proposta de elaboração e alteração do Regimento Interno.

é garantida gratificação de representação, de caráter indenizatório, no valor correspondente a 10% (dez por cento) do subsídio mensal de Conselheiro.

compete proceder a correição dos serviços internos e de fiscalização do Tribunal.

cabe, originariamente, nomear e empossar o Procurador-Geral de Contas.

incumbe cumulativamente a função de Ouvidor.

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