Acerca da Política de Meio Ambiente do Estado do Espírito Sa...
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Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Engenheiro de Minas |
Q2472560
Direito Ambiental
Acerca da Política de Meio Ambiente do Estado do Espírito Santo e do que dispõe a Política Nacional do Meio Ambiente a respeito da servidão ambiental, julgue o item que se segue.
Os conselhos regionais de meio ambiente no estado do
Espírito Santo são órgãos colegiados de deliberação superior,
de atuação regional e com jurisdição restrita às bacias
hidrográficas especificadas. A jurisdição do Conselho
Regional IV compreende as bacias hidrográficas dos rios
Itabapoana, Itapemirim, Benevente e Rio Novo.