Acerca do uso e da gestão de recursos hídricos e do planejam...

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Q2472571
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Engenheiro de Minas |
Q2472571 Direito Ambiental

Acerca do uso e da gestão de recursos hídricos e do planejamento e desenvolvimento de mina, julgue o item que se segue. 


No caso da ausência de uso por cinco anos consecutivos, a outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa parcial ou totalmente.

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