Determinado Município pretende instalar elementos verticais ...

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Q852906

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TST Prova: FCC - 2017 - TST - Técnico Judiciário – Área Administrativa |

Q852906 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Determinado Município pretende instalar elementos verticais de sinalização em espaço de acesso para pedestres. Nos termos da Lei n° 10.098/2000, os citados elementos

deverão ser dispostos de forma a não dificultar ou impedir a circulação, e de modo que possam ser utilizados com a máxima comodidade.

não poderão ser instalados.

poderão, excepcionalmente, impedir a circulação local, haja vista sua importância à coletividade.

poderão, excepcionalmente, dificultar a circulação local; no entanto, não poderão impedi-la, sob pena de infringir o direito à locomoção das pessoas

inviabilizarão, como regra, a circulação local, no entanto, o Município deverá dispor de meios alternativos para suprir o acesso prejudicado.

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