Nos termos da Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 (...

Com base no mesmo assunto

Q1904023

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de Osasco - SP - Guarda Civil Municipal - 3ª Classe |

Q1904023 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Nos termos da Lei n^o 10.741, de 1o de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), é correto afirmar que ação penal nos crimes definidos na legislação é

pública condicionada à representação.

privada.

pública incondicionada.

pública condicionada como regra, mas admite ação penal pública incondicionada em algumas hipóteses.

pública condicionada à requisição do Ministério Público.

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