A Lei Complementar Municipal Nº 550/2020 (Código de Obras d...

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Ano: 2020 Banca: Asconprev Órgão: Prefeitura de Moreilândia - PE Prova: Asconprev - 2020 - Prefeitura de Moreilândia - PE - Fiscal de Obras e Serviços Públicos |

Q1773087 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

A Lei Complementar Municipal Nº 550/2020 (Código de Obras de Moreilândia/PE) estabelece condições gerais relativas às construções. São exigências do referido normativo, exceto:

As circulações de utilização privativa em unidade comercial ou residencial terão largura mínima de 90cm (noventa centímetros).

As escadas para uso coletivo terão largura mínima de 1,20m (um metro e vinte centímetros).

Para as construções residenciais a taxa de ocupação não poderá exceder a 80% (oitenta por cento).

Por critérios econômicos, é permitida a ligação de rede de esgoto na rede pluvial.

As cozinhas terão a área mínima de 6,00m² (seis metros quadrados).

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A Lei Complementar Municipal Nº 550/2020 (Código de Obras d...

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