Os princípios institucionais da Defensoria Pública, previsto...

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Q1962866

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2022 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo |

Q1962866 Direito Constitucional

Os princípios institucionais da Defensoria Pública, previstos no parágrafo 4º do artigo 134 da Constituição Federal, são

prerrogativas dos membros da Defensoria Pública, entre as quais se insere a inamovibilidade.

garantias para o adequado funcionamento da Instituição, entre as quais se insere a autonomia funcional.

equivalentes aos objetivos fundamentais da Defensoria Pública, entre os quais se inclui a afirmação do Estado Democrático de Direito.

garantias institucionais para o livre desempenho das atribuições da Defensoria Pública, entre as quais se insere a soberania.

os fundamentos que sustentam e estruturam a instituição, entre as quais se insere a unidade.

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