No que diz respeito à atuação do Tribunal de Contas na ativi...

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Q379762

Ano: 2011 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: TCM-RJ Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2011 - TCM-RJ - Engenheiro | Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2011 - TCM-RJ - Analista de Informação |

Q379762 Controle Externo

No que diz respeito à atuação do Tribunal de Contas na atividade de controle externo, entende-se que:

o Poder Legislativo, no exercício do controle externo, poderá avocar atos de competência do Tribunal de Contas e revogá-los, se julgar conveniente e oportuno fazê-lo

ele é subordinado ao Poder Legislativo, de modo que somente atuará se for requisitado

ele tem autonomia funcional, não estando subordinado ao Poder Legislativo

os atos do Tribunal de Contas são opinativos, cabendo ao Poder Legislativo a decisão final

deve o Tribunal de Contas apreciar e julgar as contas prestadas anualmente pelo Chefe do Poder Executivo

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