Assinale a alternativa INCORRETA. 

Questão desatualizada, a alternativa b também está errada, agora são 6 meses

Questão defasada:

B) Art. 9º, Lei 9504/97 (lei das eleições): Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de seis meses e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo.

D) Art. 20, parágrafo único, lei 9504/97: Os prazos de filiação partidária, fixados no estatuto do partido, com vistas à candidatura a cargos eletivos, não podem ser alterados no ano da eleição.

No entanto, como o TSE não está nem aí para dispositivo legal, ele simplesmente inova a ordem jurídica através de Acórdão, veja você mesmo: "possibilidade de alteração estatutária, no ano da eleição, para reduzir o prazo mínimo de filiação até o limite fixado neste dispositivo."

(Ac.-TSE, de 22.9.2016, no REspe nº 5650 e, de 8.9.2016, na Pet nº 40304)

OBS.: Preparem-se a prova do TSE Unificado vai cobrar bastante jurisprudência

Qual o porquê de o item C está errado?

Atenção! Essa questão está desatualizada.

A – Segundo o art. 95, parágrafo único, III da Constituição Federal, os magistrados são proibidos de exercerem atividade político-partidária, não podendo, portanto, se filiarem a partidos políticos.

B – De acordo com o art. 9º da Lei n. 9.504/97, para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de seis meses e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo.

@Anne Sousa:

C – Conforme o art. 366 do Código Eleitoral, os funcionários de qualquer órgão da Justiça Eleitoral não poderão pertencer a diretório de partido político ou exercer qualquer atividade partidária, sob pena de demissão.

D – Nos termos do art. 20 da Lei n. 9.096/95, é facultado ao partido político estabelecer, em seu estatuto, prazos de filiação partidária superiores aos previstos nesta lei, com vistas a candidatura a cargos eletivos. Nesse caso, os prazos de filiação partidária, fixados no estatuto do partido, com vistas à candidatura a cargos eletivos, não podem ser alterados no ano da eleição.

Wesley Machadadas Fapeuzianas

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