Um cidadão de baixa renda, posseiro de um pequeno lote urba...

Com base no mesmo assunto

Q2059091

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |

Q2059091 Direito Constitucional

Um cidadão de baixa renda, posseiro de um pequeno lote urbano no qual reside e trabalha, pretende ingressar em juízo para discutir a iminente desapropriação da área, determinada pelo município. Em razão da desapropriação, o município pagará uma indenização ao posseiro, a ser feita por meio de títulos da dívida pública, consoante a legislação municipal.

Nessa situação hipotética,

a posse do lote, que não se confunde com a propriedade, não pode ser objeto de desapropriação.

como se trata de um imóvel de pequeno porte e produtivo, o lote está imune à desapropriação.

como o ato é soberano do Poder Executivo, a indenização devida em razão da desapropriação do lote não comporta controle judicial.

a legislação municipal não deve prevalecer, haja vista ser privativa da União a competência para legislar sobre desapropriação.

o lote não pode ser desapropriado, pois não se permite que a indenização por desapropriação urbana seja feita mediante títulos da dívida pública.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Aqui seu estudo começa gratuito!

Aqui seu estudo começa gratuito!

Um cidadão de baixa renda, posseiro de um pequeno lote urba...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas