No que se refere a tributos, julgue o item a seguir.Contribu...

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Q911268 Direito Tributário

No que se refere a tributos, julgue o item a seguir.


Contribuição de melhoria, um imposto decorrente de melhorias advindas de obras públicas, atende ao princípio da não afetação da receita pública.

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