Julgue o item a seguir. A Constituição Federal de 1988 estab...
Julgue o item a seguir.
A Constituição Federal de 1988 estabelece que apenas o
Senado Federal tem a função de debater e aprovar
emendas constitucionais, sem a intervenção da Câmara
dos Deputados.
Gab. Errado. Até a o gabarito definitivo da banca. Quem errou acertou
Errado. A Constituição Federal de 1988 estabelece que tanto o Senado Federal quanto a Câmara dos Deputados têm a função de debater e aprovar emendas constitucionais. O processo de emenda constitucional requer a aprovação em duas votações, em cada uma das casas legislativas, com quórum qualificado, demonstrando a necessidade de participação e aprovação tanto do Senado quanto da Câmara dos Deputados.
ela está com o gabarito preliminar, o gabarito definitivo a questão é errada
Não tem condições desse ser o gabarito. Qc, por favor, vamos corrigir isto ai.
Resposta: certa
Compete privativamente ao Senado Federal (Art. 52 da Constituição Federal e Emendas Constitucionais nº 19/1998, 23/1999, nº 42/2003 e nº 45/2004):
• Processar e julgar o presidente e o vice-presidente da República, os ministros de Estado, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República e o advogado-geral da União nos crimes de responsabilidade;
• Aprovar, previamente, a indicação do presidente da República de magistrados, ministros do Tribunal de Contas da União, governador de território, presidente e diretores do Banco Central, procurador-geral da República, chefes de missão diplomática e titulares de outros cargos que a lei determinar;
• Autorizar operações externas de natureza financeira de interesse dos entes federados;
• Suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (Art. 52 da Constituição Federal e Emendas Constitucionais nº 19/1998 e nº 23/1999).
''Em cada casa do congresso nacional''.