Sobre a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, que dispõe sob...
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Ano: 2022
Banca:
UFMT
Órgão:
POLITEC-MT
Prova:
UFMT - 2022 - POLITEC-MT - Perito Oficial Criminal - Perfil: Biologia |
Q1949903
Biologia
Sobre a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a
proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para
conservação e uso sustentável da biodiversidade, é correto afirmar que NÃO se aplica ao