Julgue o item a seguir. A Lei nº 9.455/1997 estipula que a ...
Julgue o item a seguir.
A Lei nº 9.455/1997 estipula que a condenação por crime
de tortura resulta na perda do cargo, função ou emprego
público e na interdição para seu exercício pelo dobro do
prazo da pena aplicada.
Eita, acho que cheguei muito cedo..
Art. 1º, § 5º : A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada,
Complementando: A perda será automática, sem necessidade de haver fundamento na sentença.
GABARITO: CERTO
§ 5º A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
CERTO
Resultam em perda automática:
TO
Tortura - 9.455\97
Organizações criminosas - 12.850\13.
Bons Estudos!!!
SOBRE A PERDA DO CARGO OU FUNÇÃO, OU INTERDIÇÃO;
LEI DE TORTURA
- Interdição pelo dobro;
- Efeito automático
LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE
- Inabilitação pelo período de 1 a 5 anos;
- Reincidência específica = perda de cargo;
- Não é automático
OCRIM
- Interdição para o exercício de função ou cargo público pelo prazo de 8 (oito) anos
- Efeito automático
Certo.
Lei dos Crimes de Tortura - Lei nº 9.455 de 1997.
Art. 1º […]
§ 5º A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
Sim, a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, que define os crimes de tortura, estipula no artigo 1º, § 5º, que a condenação por crime de tortura resulta na perda do cargo, função ou emprego público e na interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada. O texto da lei é claro nesse sentido, visando garantir que pessoas condenadas por crimes tão graves não retornem ao exercício de funções públicas por um período significativo, promovendo assim a integridade e confiança nas instituições públicas.
Segue o texto relevante da lei:
**Art. 1º** Constitui crime de tortura:
...
**§ 5º** A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
Portanto, além da pena de prisão, a lei impõe essas sanções administrativas adicionais para garantir que indivíduos que cometeram crimes de tortura não retornem rapidamente a posições de autoridade ou confiança.
Galera, boa tarde
Trago uma novidade, um novo e mais organizado baralho de flashcards com as MATÉRIAS TOTALMENTE ORGANIZADAS POR TÓPICOS, o que vai ajudar MUITO nos estudos e focar onde tem mais dificuldade.
*O que são Flashcards?*
Flashcards são cartões de estudo com perguntas de um lado e respostas do outro. Eles são ideais para aprender e revisar qualquer assunto de forma rápida e eficaz.
Principalmente pra uma PROVA ORAL.
Quem não souber mexer no programa ANKI, te ensino, é super fácil.
• são quase 6.000 flashcards com as matérias e tópicos devidamente separados;
• coloquei alguns exemplos para vocês visualizarem, se quiser exemplos de outras matérias, me avisem
• quem desejar de amostra de como são os flashs, as perguntas, só me falar
• Flashcards totalmente organizado por tópicos.
• Matérias do núcleo duro de qualquer concurso de carreira policial.
Matérias:
00001. Criminologia;
00002. Direito Constitucional;
00003. Direito Administrativo;
00004. Direito Processual Penal;
00005. Direito Penal;
00006. Direitos Humanos;
00007. Legislação Especial (+20 leis)
00008. Português
O melhor preço que você vai encontrar.
Contato: (67) 98213-8495
1º, § 5º
Condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
Sim, a Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura no Brasil, estipula consequências severas para aqueles que são condenados por tais crimes. Entre as penalidades previstas, está a perda do cargo, função ou emprego público, além da interdição para o exercício de qualquer cargo ou função pública pelo dobro do prazo da pena aplicada.
### Artigo 1º, § 5º da Lei nº 9.455/1997
A Lei nº 9.455/1997 traz a seguinte disposição:
> **Art. 1º**
> (...)
> § 5º A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
### Implicações da Lei
- **Perda do Cargo, Função ou Emprego Público**: Qualquer servidor público condenado por crime de tortura perde automaticamente seu cargo, função ou emprego público. Isso significa que ele será destituído de suas funções e desligado da administração pública.
- **Interdição para o Exercício de Cargo ou Função Pública**: Além da perda do cargo, a lei impõe uma interdição que proíbe o condenado de exercer qualquer cargo ou função pública pelo dobro do tempo da pena aplicada. Por exemplo, se a pena de prisão for de 5 anos, o condenado ficará impedido de exercer qualquer função pública por 10 anos após o cumprimento da pena.
### Objetivo das Sanções
Essas sanções têm o objetivo de:
1. **Punir o Delito**: Garantir que crimes de tortura sejam severamente punidos, refletindo a gravidade do ato.
2. **Prevenção e Disuasão**: Desestimular a prática de tortura por parte de servidores públicos, sabendo que a consequência inclui a perda do emprego e a proibição de retorno ao serviço público por um longo período.
3. **Proteção da Sociedade**: Evitar que pessoas condenadas por tortura retornem a posições de poder onde possam repetir tais atos.
4. **Assegurar a Moralidade e Ética no Serviço Público**: Manter a integridade e a ética no serviço público, afastando aqueles que demonstraram desvio de conduta incompatível com as funções públicas.
### Conclusão
A Lei nº 9.455/1997 estabelece medidas rigorosas para combater e punir o crime de tortura no Brasil, refletindo a importância de proteger os direitos humanos e assegurar a dignidade da pessoa humana. A perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada são mecanismos importantes para garantir que aqueles que cometem tais crimes sejam devidamente responsabilizados e impedidos de retornar a funções públicas.
Olá, colegas concurseiros!
Passando para deixar essa dica para quem está focado em concursos policiais.
Serve tanto para quem está começando agora quanto pra quem já é avançado e só está fazendo revisão.
→ Baixe os 390 mapas mentais para carreiras policiais.
Link: https://carreiraspoliciais.tatudomapeado.com.br/?ref=N89699782I
→ Estude 13 mapas mentais por dia.
→ Resolva 10 questões aqui no QC sobre o assunto de cada mapa mental.
→ Em 30 dias você terá estudado os 390 mapas e resolvido aproximadamente de 4000 questões.
Fiz esse procedimento e meu aproveitamento melhorou muito!
OBS: Gastei 192 horas para concluir esse plano de estudo.
Testem aí e me deem um feedback.
Agora já para quem estuda, estuda e estuda e sente que não consegue lembrar de nada a solução está nos macetes e mnemônicos que são uma técnica de memorização de conceitos através de palavras e imagens que é utilizada desde a Grécia antiga e que é pouco explorada por muitos estudantes, mas é muito eficaz.
Acesse o link abaixo e saiba mais sobre 200 macetes e mnemônicos.
Copie e cole o Link no seu navegador: https://go.hotmart.com/X89699791R
FORÇA, GUERREIROS(AS)!!!
A banca trouxe uma hipótese de efeito extrapenal administrativo que segundo o STF e o STj decorre automaticamente da condenação.
Condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
Foco guerreiros
Fé no pai que sua aprovação sai.