As normas constitucionais que, uma vez previstas no texto da...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2023 Banca: IBAM Órgão: CAU-RJ Prova: IBAM - 2023 - CAU-RJ - Advogado |
Q2254771 Direito Constitucional
As normas constitucionais que, uma vez previstas no texto da Constituição, estão aptas a produzir todos os seus efeitos de forma imediata e integral são classificadas como normas de eficácia:
Alternativas