De acordo com o Decreto nº 2.553, de abril de 1998, art. 1º,...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2013
Banca:
FUMARC
Órgão:
SEBRAE-NACIONAL
Prova:
FUMARC - 2013 - SEBRAE-NACIONAL - Agente de Inovação |
Q638420
Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com o Decreto nº 2.553, de abril de 1998, art. 1º, § 1º, o caráter sigiloso do pedido de patente, cujo objeto seja de natureza militar, será decidido com base em parecer _________________ emitido pelo Estado-Maior das Forças Armadas, podendo o exame técnico ser delegado aos Ministérios Militares.
O termo que completa corretamente a lacuna da afirmativa é