Quanto às taxas, é correto afirmar que

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Q177310

Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 2 |

Q177310 Direito Tributário

é possível que elas sejam calculadas em função do capital das empresas.

somente podem ser cobradas para fazer face à utilização efetiva de serviço público prestado ao contribuinte.

a cobrança de taxas se subordina à prestação de serviço público específico e indivisível posto à disposição do contribuinte.

a taxa não pode ter fato gerador idêntico ao que corresponda a imposto, mas nada impede que tenha a mesma base de cálculo.

são compulsórias e têm sua cobrança condicionada à prévia autorização orçamentária em relação à lei que as instituiu.

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