João, empresário, pretende investir em uma determinada zona ...

João, empresário, pretende investir em uma determinada zona rural, verificando que, no local, há um curso d’água natural perene que contém duzentos e cinquenta metros de largura. Nesse contexto, o particular busca, junto a assessores, informações sobre as limitações que a legislação ambiental impõe na espécie. 

Nesse cenário, considerando as disposições da  Lei nº 12.651/2012 (Lei de Proteção da Vegetação Nativa),  é correto afirmar que a faixa marginal do curso d’água  natural supracitada, desde a borda da calha do leito  regular é considerada Área de Preservação Permanente, em largura mínima de