A rápida incorporação de tecnologias pelo Setor Público tamb...

I. A utilização do PIX para recebimento de tributos pode ser considerada uma boa prática para as Administrações Municipais. Isso ocorre porque o PIX reflete uma gestão mais eficiente dos recursos pela Administração Pública e proporciona uma melhor prestação de serviços ao cidadão. No entanto, é importante mencionar que essa escolha deve ser feita com cuidado, considerando também a segurança e as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.

IV. O PIX, criado pelo Banco Central, é um novo sistema de pagamentos instantâneos que começou a funcionar em 16 de novembro de 2020. Ele permite pagamentos e transferências por pessoas ou empresas 24 horas por dia, sete dias por semana, de maneira instantânea, em qualquer instituição financeira participante. Essa inovação representa uma alternativa ágil e prática para as transações financeiras cotidianas.

I. A operação realizada via PIX não apresenta, a princípio, nenhuma incompatibilidade com os controles utilizados na maioria das Administrações Municipais, mantendo a identificação do pagador e do recebedor.

Correto, através do PIX é possível saber quem enviou o dinheiro e quem recebeu.

II. Para viabilizar o recebimento de tributos via PIX, há instituições financeiras que já desenvolveram sistemas de integração, vinculados ao PIX e voltados especificamente ao setor público, como é o caso do Banco do Brasil, que criou a “Arrecadação Integrada do Banco do Brasil”.

Correto. O Pix foi criado para ser um meio de pagamento bastante amplo. Qualquer pagamento ou transferência que hoje é feito usando diferentes meios (TED, cartão, boleto etc.), poderá ser feito com o Pix, simplesmente com o uso do aparelho celular.

III. A utilização do PIX para recebimento de tributos pode ser considerada boa prática às Administrações Municipais, já que reflete uma gestão mais eficiente dos recursos pela Administração Pública e uma melhor prestação de serviços ao cidadão, eventualmente com a redução dos custos de operação em relação a outros mecanismos de transferência, ainda que com perda da segurança e expressa ressalva na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O PIX é seguro e utilizar criptografia para garantir a segurança das transações e Robustez de mecanismos e medidas para garantir a segurança das transações.

IV. O PIX, novo sistema criado pela Caixa Econômica Federal, começou a funcionar em 16 de novembro de 2020, permitindo pagamentos e transferências por pessoas ou empresas 24 horas por dia, sete dias por semana, de maneira instantânea, em qualquer instituição financeira participante.

Quais estão corretas?

O PIX foi criado e implementado pelo BANCO CENTRAL DO BRASIL!