A respeito do ordenamento constitucional em vigor no context...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1637454 Direito Financeiro

A respeito do ordenamento constitucional em vigor no contexto do orçamento público, julgue o item subsecutivo.


Considere que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de determinado exercício financeiro tenha autorizado a contratação de uma operação de crédito com instituição financeira estrangeira, com a finalidade de equilibrar as necessidades de gastos com os recursos disponíveis. Nessa situação, é correto afirmar que a LDO estará tratando de matéria alheia às suas finalidades.

Alternativas