A União Federal celebrou convênio com a entidade sem fins l...
Nesse caso, a contratação deverá observar os seguintes princípios:
Art. 3o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
Art. 11. Para efeito do disposto do artigo 116 Lei 8.666/93, a aquisição de produtos e a contratação de serviços com recursos da União transferidos a entidades privadas sem fins lucrativos deverão observar os princípios da impessoalidade, moralidade e economicidade, sendo necessária, no mínimo, a realização de cotação prévia de preços no mercado antes da celebração do contrato
Fonte: Decreto nº 6.170 - Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.
I - impessoalidade
M - moralidade
E - economicidade
Gabarito D
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*Concurso Nacional Unificado - CESGRANRIO*
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Contabilidade: https://www.youtube.com/playlist?list=PLARv80uSQRIehDyP9PCmi2uKIDEi1pBnn
*AOCP*
Sustentabilidade e Direito Ambiental: https://www.youtube.com/playlist?list=PLARv80uSQRId4C7d_w4pswgtsMw4da7_E
*CESPE*
Políticas Públicas (CESPE): https://www.youtube.com/playlist?list=PLARv80uSQRIe08ruo2VljskzN9t5JTyj7
Organização da Administração Pública (CESPE): https://www.youtube.com/playlist?list=PLARv80uSQRIcl5CtMozvRVJX2ChzjYVQV