Assinale a alternativa que NÃO apresenta um imposto de compe...

GAB: LETRA A

Complementando!

Fonte:   Prof. Fábio Dutra / CTN / CF88

➤ A  União  pode  instituir:  II,  IE,  IPI,  IR,  IOF,  ITR,  Imposto  sobre  Grandes  Fortunas,  Imposto Extraordinário de Guerra e Impostos Residuais. 

➤ Estados podem instituir ITCMD, ICMS, IPVA. 

➤ Já o DF pode instituir o ITCMD, ICMS, IPVA, ITBI, IPTU e ISS. 

➤ E os Municípios o ITBI, IPTU e ISS.  

A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre impostos de competência da União. Atenção: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta.

A- Incorreta. Trata-se de imposto de competência estadual. Art. 155, CRFB/88: "Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; (...)".

B- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 153: "Compete à União instituir impostos sobre: (...)  VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar".

C- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 153: "Compete à União instituir impostos sobre: I - importação de produtos estrangeiros; (...)".

D- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 153: "Compete à União instituir impostos sobre: (...) V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários; (...)".

O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A (já que a questão pede a incorreta).