Assinale a alternativa INCORRETA. Na tutela dos direitos me...

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Q2208518

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2023 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |

Q2208518 Legislação Federal

Assinale a alternativa INCORRETA. Na tutela dos direitos metaindividuais, o princípio da obrigatoriedade orienta a atuação do Ministério Público quando

assume a titularidade ativa da ação civil pública, no caso de desistência infundada ou abandono por associação legitimada.

propõe ação civil pública, se presente a hipótese em que identifica a lesão ou a possibilidade de sua ocorrência.

interpõe recurso contra sentença de improcedência do pedido que não reconhece a ofensa a direito difuso por ele defendido.

celebra compromisso de ajustamento de conduta em inquérito civil.

promove o cumprimento de sentença que julgou procedente o pedido, reconhecendo a ofensa a direito difuso por ele defendido.

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