Quanto à programação e à execução orçamentária e financeira,...

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Q1898757 Administração Financeira e Orçamentária

Quanto à programação e à execução orçamentária e financeira, julgue o próximo item.


É permitida, mediante ato do Poder Executivo e independentemente de autorização legislativa, a transposição de recursos de uma categoria de programação para outra, no âmbito das atividades de ciência, tecnologia e inovação, com o objetivo de viabilizar os resultados de projetos restritos a essas funções. 

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