Os artigos 23, 24 e 25 da Resolução nº 04/2010 CNE/CEB, que ...

O Ensino Fundamental com 9 (nove) anos de duração, de matrícula obrigatória para as crianças a partir dos 6 (seis) anos de idade, tem duas fases sequentes com características próprias, chamadas de anos iniciais, com 5 (cinco) anos de duração, em regra para estudantes de 6 (seis) a 10 (dez) anos de idade; e anos finais, com 4 (quatro) anos de duração, para os de 11 (onze) a 14 (quatorze) anos.

O Município, quando deficitário o número de vagas do ensino fundamental da rede oficial de ensino, supri-lo-á com bolsas de estudo em escolas privadas na forma da lei.

O foco central na alfabetização dos estudantes deve se manter ao longo dos nove anos do Ensino Fundamental.

Os sistemas estaduais e municipais devem estabelecer especial forma de colaboração visando à oferta do Ensino Fundamental e à articulação sequente entre a primeira fase, no geral assumida pelo Município, e a segunda, pelo Estado.

No Ensino Fundamental, acolher significa também cuidar e educar, como forma de garantir a aprendizagem dos conteúdos curriculares.