As normas de gestão democrática do ensino público na educaç...

Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;

II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

Resposta certa letra D

IMPORTANTE LEMBRAR: quem elabora o PPP da escola são os profissionais da educação da escola e não somente os professores.

Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;

II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

Hélcio Alcântara Cardoso - direção concursos

Questão interessante que aborda o princípio da Gestão Democrática. Embora realmente algumas escolas utilizem eleições para direção e secretaria escolar, a pratica comum é que esses cargos sejam indicação política, portanto, não se trata de uma determinação da LDB; com efeito, não há obrigatoriedade de eleição. Assim, a única alternativa que não passa a ideia de eleição é a letra “d”, cujo fundamento encontramos no art. 14, I e II, conforme segue:

Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.

II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

GABARITO: alternativa “d”

Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;

II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

Gabarito Comentado:

A alternativa correta é a letra D. Vejamos o porquê dessa ser a resposta certa:

A questão aborda o tema da gestão democrática do ensino público na educação básica, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), especificamente no artigo 14. Este artigo estabelece que a gestão democrática do ensino público deve ser garantida com a participação da comunidade escolar e local na elaboração do projeto pedagógico da escola e por meio da atuação em conselhos escolares ou equivalentes.

A alternativa D é correta porque capta exatamente o espírito do artigo 14 da LDBEN, ao mencionar a "participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola" e a "participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes", refletindo os mecanismos pelos quais a gestão democrática deve se realizar.

É importante destacar que a gestão democrática é um dos pilares para a construção de uma educação de qualidade, pois permite que aqueles que são afetados diretamente pelas decisões educacionais - como professores, alunos, pais e outros membros da comunidade - tenham voz ativa no processo educacional. Isso fomenta a transparência, o sentimento de pertencimento e o comprometimento com os resultados da escola.

Em preparação para concursos, é fundamental que os candidatos estejam familiarizados com os princípios da LDBEN, pois esta é uma legislação-chave para a área da educação, e questões referentes a ela são frequentes em provas e exames.