Não extingue a punibilidade:

Com base no mesmo assunto

Ano: 2010 Banca: COPESE - UFT Órgão: MPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2010 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas |

Q1659789 Direito Penal

O indulto.

O casamento do agente com a vítima, nos crimes contra os costumes.

A renúncia do direito de queixa ou o perdão aceito, nos crimes de ação privada.

A retratação do agente, nos casos em que a lei a admite.

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