A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem ...

Art. 29. A educação infantil, primeira etapa da

educação básica, tem como finalidade o

desenvolvimento integral da criança de 0 até 5

(cinco) anos, em seus aspectos físico,

psicológico, intelectual e social, complementando

a ação da família e da comunidade.

Gabarito: B

5anosss

Alternativa correta: B - cinco anos.

A questão aborda um tema fundamental da legislação educacional brasileira, que é a definição e o objetivo da educação infantil, a primeira etapa da educação básica. Para responder corretamente, é necessário conhecer as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, e as atualizações trazidas pelas emendas subsequentes. A educação infantil é destinada a crianças com até cinco anos de idade, conforme estabelecido na lei, e tem como finalidade promover o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

A alternativa B está correta porque, de acordo com a LDB, a educação infantil atende crianças de zero a cinco anos de idade. Este período compreende desde o nascimento até o ingresso no ensino fundamental, que, conforme a mesma legislação, deve iniciar-se a partir dos seis anos de idade. Assim, quando a criança completa seis anos, ela passa para a próxima etapa da educação básica, o ensino fundamental, e é por isso que a alternativa que menciona cinco anos como idade limite para a educação infantil está correta.

É importante lembrar que a educação infantil não é obrigatória, mas é um direito reconhecido às crianças e uma base essencial para o desenvolvimento educacional subsequente. Dessa forma, é vital que os profissionais de educação e candidatos a concursos públicos na área de Pedagogia tenham um sólido entendimento dessa etapa educacional e das normativas que a regem.