- À luz da legislação brasileira, assinale a alternativa cor...

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Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2019 - Prefeitura de Timbó - SC - Engenheiro Civil (Edital nº 008) |

Q1018757 Direito Urbanístico

- À luz da legislação brasileira, assinale a alternativa correta sobre o Plano Diretor:

O plano diretor engloba somente a parte do o território do Município definida pelo poder legislativo.

A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada 15 anos.

O plano diretor é obrigatório para cidades com população superior a 45 mil habitantes.

Toda cidade com especial interesse turístico terá seu plano diretor monitorado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.

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