A instalação de uma farmácia em um determinado local requer ...

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Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ji-Paraná - RO Prova: IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Atendente de Farmácia |

Q1130196 Farmácia

A instalação de uma farmácia em um determinado local requer autorização de órgãos responsáveis pela fiscalização. Há um arcabouço legal oriundo de leis federais e resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária no que se refere aos requisitos técnicos e sanitários que abrangem o funcionamento de um estabelecimento de dispensação de medicamentos, podendo existir pequenas variações nas exigências relativas às instalações e condições de funcionamento da farmácia de um município para outro. O procedimento necessário, corretamente descrito, é a(o):

Certidão de Regularidade Técnica, emitida no Conselho Federal de Farmácia.

Licença de Autoridade Sanitária Regional– Alvará Sanitário, de acordo com a legislação sanitária específica para os estabelecimentos de manipulação de medicamentos – RDC 44/2009.

Licença de Funcionamento e Localização, documento exigido nos casos de instalação da farmácia em edificação própria, cuja expedição é de responsabilidade da Secretaria da Fazenda, podendo ser atribuído a outro órgão, de acordo com legislação municipal.

Manual de Boas Práticas Farmacêuticas, que se constitui em medidas que visam assegurar a correta manipulação e manutenção da qualidade dos medicamentos bem como os serviços prestados na farmácia.

Cadastro de Medicamentos (CMEs), importante ferramenta para o monitoramento e avaliação do serviço farmacêutico no estabelecimento, imprescindível a um gerenciamento eficaz e eficiente.

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