Em conformidade com a Lei Municipal nº 072/1997 — Código Tr...
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Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Doutor Ricardo - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Fiscal |
Q2310017
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Municipal nº 072/1997 —
Código Tributário Municipal, marcar C para as afirmativas
Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que
apresenta a sequência CORRETA:
( ) As obras de construção civil poderão ser iniciadas sem projeto aprovado e prévia licença do Município.
( ) A licença para execução de obra será comprovada mediante o respectivo Alvará.
( ) As obras de construção civil poderão ser iniciadas sem projeto aprovado e prévia licença do Município.
( ) A licença para execução de obra será comprovada mediante o respectivo Alvará.