Sabe-se que a “Capacidade Tributária” é uma denominação gen...
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Ano: 2024
Banca:
Instituto Referência
Órgão:
Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ
Prova:
Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ - Fiscal de Tributos |
Q2464348
Direito Tributário
Sabe-se que a “Capacidade Tributária” é uma
denominação genérica atribuída àqueles que possuem o
direito de cobrar e/ou o dever de recolher tributos, sendo
dividida em: Capacidade Tributária Ativa ou Capacidade
Tributária Passiva. Portanto, nos termos do Código Tributário
Nacional, a capacidade tributária passiva: