Segundo a Lei de Diretrizes Urbanas do Município, a polític...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1638676 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei de Diretrizes Urbanas do Município, a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante algumas diretrizes gerais, como ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar, EXCETO:
Alternativas