Faz(em) parte das atribuições da ARSESP

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Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Gás Canalizado |

Q1052527 Legislação Estadual

a exploração e a distribuição direta de gás canalizado no Estado de São Paulo, ou mediante concessão.

instituir o padrão de qualidade e composição do gás natural distribuído no Estado de São Paulo.

garantir que o gás natural e o gás liquefeito de petróleo atendam aos nichos de mercado a que se destinam, evitando uma competição direta ente esses dois gases combustíveis.

estimular e regulamentar a competição de todos os energéticos disponíveis no Estado de São Paulo.

regulamentar a distribuição do gás natural para o consumidor final e o fornecimento direto do gás natural, a partir de gasodutos de transporte, para uso industrial.

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