Assinale a alternativa que está em consonância com o teor d...

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Q937432

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Procurador |

Q937432 Direito Tributário

Assinale a alternativa que está em consonância com o teor de súmula das Cortes Superiores em matéria tributária.

Decisão que declara indevida a cobrança do imposto em determinado exercício faz coisa julgada em relação aos posteriores.

Isenções tributárias concedidas, ainda que sob condição onerosa, podem ser livremente suprimidas.

A imunidade ou a isenção tributária do comprador se estende ao produtor, contribuinte do imposto sobre produtos industrializados.

É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos.

Não incide o imposto de renda sobre o resultado das aplicações financeiras realizadas pelas cooperativas.

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