No Município de Salvador, o decreto nº 28.278/17 regulamenta...

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Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Salvador - BA Prova: FGV - 2019 - Prefeitura de Salvador - BA - Agente de Trânsito e Transporte |

Q1003125 Legislação de Trânsito

No Município de Salvador, o decreto nº 28.278/17 regulamenta o serviço de transporte individual de passageiro com o uso de motocicleta de aluguel (mototáxi).

De acordo com esse decreto, na prestação do serviço, o condutor se obriga a

possuir touca higiênica descartável para capacete de segurança apenas para seu uso.

utilizar camisa de manga longa ou curta na cor amarela, com o número do prefixo na cor preta, na forma definida pela SEMOB.

transportar, no máximo, dois passageiros por deslocamento.

possuir dois capacetes de segurança, de qualquer cor, com o número do prefixo em preto, dotado de dispositivos retrorrefletivos, de uso obrigatório próprio e do passageiro.

possuir colete na cor verde, dotado de dispositivos retrorrefletivos e com o número do prefixo na cor preta, na forma definida pela SEMOB.

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