Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no qu...
Alternativa D.
Das Disposições Preliminares
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
Alternativa D.
Das Disposições Preliminares
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.