Quanto ao tema desapropriação, considere que um determinado ...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Conquista - MG Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Conquista - MG - Fiscal Sanitário |

Q1114825 Direito Administrativo

Quanto ao tema desapropriação, considere que um determinado particular tenha sofrido esbulho possessório praticado pelo município. Quanto à hipótese, é correto afirmar que o particular

será indenizado em títulos da dívida pública resgatáveis em dez anos.

terá direito a reaver o bem, mediante ação de reintegração de posse.

pode mover uma ação de desapropriação indireta contra o município.

deve aguardar a ação de desapropriação a ser proposta pelo município.

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