Sobre o mandado de segurança, assinale a alternativa correta.

Com base no mesmo assunto

Q685503

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Poá - SP Prova: VUNESP - 2016 - Câmara Municipal de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q685503 Legislação Federal

Não cabe mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista.

São admissíveis embargos infringentes no processo de mandado de segurança.

Em mandado de segurança não cabe condenação em honorários advocatícios.

Descabe concessão de liminar quando o mandado de segurança tem por escopo ato jurídico praticado pelo chefe do Poder Executivo.

O litisconsorte ativo poderá ingressar no feito até a prolação da sentença.

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