Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Un...
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a
União, Estados e Municípios devem atuar de forma
articulada na elaboração de políticas públicas para coibir a
violência contra crianças e adolescentes. Para tanto o ECA
apresenta ações, como