O art. 22 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional...
O art. 22 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB) estabelece que a educação básica tem por
finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a
formação comum indispensável para o exercício da
cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e
em estudos posteriores. Em busca do cumprimento dessas
finalidades, a referida Lei prevê