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Q1087210 Direito Ambiental

De acordo com a Lei de Gestão de Florestas públicas, são elegíveis para fins de concessão as unidades de manejo previstas no Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF). Analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O PAOF será submetido pelo órgão gestor à manifestação do órgão consultivo da respectiva esfera de governo.

( ) As licitações para concessão florestal serão realizadas na modalidade concorrência e outorgadas sem ônus.

( ) O PAOF deve conter disposições relativas ao planejamento do monitoramento e fiscalização ambiental a cargo dos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), incluindo a estimativa dos recursos humanos e financeiros necessários para essas atividades.

( ) O PAOF deverá desocupar zonas de uso restrito destinadas às comunidades locais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Alternativas