De acordo com as Regras Mínimas das Nações Unidas para a Ad...

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Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: SEJUDH - MT Prova: IBADE - 2018 - SEJUDH - MT - Assistente do Sistema Socioeducativo – Técnico de Saúde Bucal |

Q1066153 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com as Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude - Regras de Beijing, a formação e o tratamento dos menores colocados em instituição têm por objetivo:

garantir que o crime por eles praticado seja aniquilado, negado, expiado pelo sofrimento da pena que, desse modo, restabeleceria o direito lesado.

aplicar-lhes um castigo, retribuindo com o mal, o mal praticado, em uma ótica retribucionista.

ajudá-los a lidar com a colocação em família substituta.

provar para a sociedade que a internação de adolescentes não tem outra utilidade que não a de estigmatizar, desmoralizar, denegrir e embrutecer o indivíduo.

assegurar-lhes assistência, proteção, educação e formação profissional, a fim de os ajudar a desempenhar um papel construtivo e produtivo na sociedade.

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