É necessário considerar os impactos ambientais ao escolher d...
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Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-BA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Engenharia Sanitária |
Q2101013
Legislação Estadual
É necessário considerar os impactos ambientais ao escolher desviar ou alterar o leito de um rio. Obras de construção civil em
áreas estabelecidas têm realizado desvios de rios; sabe-se que tal atividade está associada ao risco de falha. Os riscos e os
custos são fatores que estão diretamente relacionados. Para se diminuir os custos das obras de desvio, é comum assumir
riscos maiores, pois quanto menor o risco, maior será o custo do desvio. Porém, em casos de falha, os prejuízos podem ser grandes,
e riscos muito altos não são aconselháveis. Realizar interferências nos leitos dos rios e demais corpos hídricos para a extração mineral
ou de outros materiais sem as autorização dos órgãos competentes pode acarretar processos administrativos. De acordo com a
apuração das infrações previstas na Lei nº 11.612/2009, assinale o prazo INCORRETO.